Salário mínimo, cesta básica e poder de compra: longe do mínimo necessário.

Apesar de novo valor em 2022, o salário mínimo se manterá insuficiente para despesas familiares

No salário mínimo não cabem duas cestas básicas. Esta afirmação, divulgada em diversas notícias e estudos sobre cesta básica, escancara a dificuldade que o brasileiro continuará enfrentando no ano de 2022: conseguir se alimentar e pagar as contas. Mas, talvez mais chamativo do que a possibilidade de comprar menos do que duas cestas, seja as notícias sobre o quanto o salário mínimo deveria ter chegado em 2021: quase R$6.000,00. Entretanto, e como já aprovado pelo governo, o salário de 2022 será de apenas R$1.212,00.

O salário mínimo foi regulamentado em 1938 por meio do Decreto nº 399, que estabeleceu que todos os trabalhadores formais deveriam receber um valor mínimo capaz de satisfazer as necessidades de sua família no que diz respeito à alimentação, higiene, vestuário, habitação e transporte. (D.L. nº 399 art. 2° ver DIEESE). Entretanto, as remunerações nunca foram suficientes para atender as necessidades expostas.

Desde o começo, o caráter dessa política ficou restrita apenas a uma parte da sociedade: trabalhadores com carteira de trabalho assinada, excluindo, assim, a maior parte dos brasileiros, que atuavam informalmente. Entretanto, a Constituição de 1988 alterou essa característica, colocando o salário mínimo como central para todos os cidadãos, associando-o ao pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios governamentais.

Ou seja, o salário mínimo passou a ser um valor que todos os brasileiros têm direito a receber ao se aposentarem - tendo trabalhado formalmente ou não. Ademais, o salário também se tornou a base para os cálculos de reajustes, e, nos últimos anos, houve uma política de valorização real, isto é, acima da inflação.

A partir deste momento, o salário mínimo passou a representar a renda de grande parte da população brasileira. Pesquisa realizada pela Consultoria IDados mostrou que em 2021 mais de um terço dos trabalhadores recebiam até 1 salário mínimo, o que representa mais de 30 milhões de brasileiros.

Ademais, o gráfico abaixo evidencia que a maior parte dos aposentados também recebem apenas 1 salário mínimo. Segundo dados do INSS, entre 1993 e 2017, a média de pessoas aposentadas que recebem remuneração mínima se mantém na faixa de 65%, sendo que em 2017, cerca de 22,6 milhões de aposentados recebiam aposentadoria de 1 salário mínimo.

Fonte: ZANLORENSSI e GOMES, 2020. Elaboração própria.

Evidenciada a importância do salário mínimo e o quanto ele representa no rendimento das pessoas, é importante recuperar que o decreto que instituiu essa política prevê que a remuneração deve ser suficiente para suprir necessidades básicas de alimentação, transporte, habitação, entre outros. Entretanto, essa não é a realidade histórica do país.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulga mensalmente uma Pesquisa de Cesta Básica de Alimentos, a fim de analisar a trajetória do custo da alimentação em algumas capitais do país. Assim, a partir de um levantamento de 13 itens (desde estocáveis como arroz e feijão até perecíveis como carne e banana) em 17 capitais, o DIEESE chega no valor médio mínimo da alimentação de um trabalhador.

Nesse sentido, o gráfico abaixo traz a trajetória do valor da Cesta Básica média entre as cidades analisadas junto do valor do salário mínimo vigente no ano.

Fonte: DIEESE, 2021. Elaboração própria.

Em novembro de 2021, o valor da cesta básica média era quase R$600,00, representando 54,5% do valor do salário mínimo de R$1.100,00. Ou seja, neste mês em análise, um salário mínimo, que representa a remuneração de grande parte dos brasileiros, não comprava nem duas cestas básicas. Além disso, cabe pontuar que, mesmo numa situação hipotética em que os preços dos alimentos não sofressem variação entre novembro/2021 e janeiro/2022, o novo salário mínimo de 2022 de R$1.212,00 não traria diferenças significativas: a cesta básica ainda representaria cerca de metade do valor da remuneração.

Mas, para além da alimentação, é importante lembrar que o salário mínimo deveria ser capaz de pagar o vestuário, transporte entre outros itens para o trabalhador e sua família.

A Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE) considera que, em média, a despesa com alimentação representa 35% do orçamento das famílias. Então, a partir dessa referência, e considerando uma família composta por dois adultos e duas crianças, o DIEESE calcula qual de fato deveria ser o valor do salário mínimo para que ele cumpra com o decreto.

A tabela abaixo mostra esse cálculo. Na primeira coluna consta o valor do salário mínimo real; na segunda coluna consta o valor de quanto o salário deveria ser; e na terceira consta o quanto o salário real significa em relação ao salário necessário.

A partir dos dados acima, verifica-se que o salário mínimo historicamente representou entre ¼ e ⅕ do quanto realmente deveria ser para satisfazer as necessidades básicas das famílias. Por exemplo, em dezembro de 2014, o salário necessário era de R$2.975,55, no entanto, o valor real era só 24,33% do necessário, ou seja, R$724,00.

Mas, para além disso, verifica-se uma tendência de desvalorização do valor ao longo dos últimos anos. Enquanto em 2010 o salário mínimo possuía um valor monetário de quase 23% do quanto deveria ser, em novembro de 2021, a relação caiu para 18%. Ou seja, o salário mínimo atual tem um poder de compra ainda menor do que nos anos anteriores, cenário que pode se agravar ainda mais com a alta da inflação.

Sobre a autora

Marina Bozzetto é mestranda em ciência política e bacharela em ciências sociais pela USP. Possui experiência com análise de políticas públicas, elaboração de diagnósticos e análise de pesquisas e dados.

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