O papel da imprensa na formação da agenda de políticas públicas

A imprensa influencia a definição e a percepção de prioridades e, por consequência, altera a agenda pública.

Existem diversos atores que interferem na formação da agenda de políticas públicas, e entre eles, há a imprensa, que noticia o contexto político, econômico, cultural e social do Brasil e do mundo. Antigamente, a mensagem emitida pelos meios de comunicação era denominada “indireta”, por não envolver um retorno interativo por parte do destinatário, e incluía somente os anseios do emissor. Hoje em dia, é consenso na área que a mensagem deve ser cada vez mais direta, com menos intermediários e mais trocas entre emissor e destinatário.

Nesse contexto, a imprensa utiliza diferentes estratégias para a efetividade da comunicação direta e, com a pluralidade de canais existentes, torna-se mais fácil alterar, construir e retirar políticas públicas da agenda. A imprensa é uma grande intermediária entre poder público e sociedade civil. A liberdade de imprensa e de expressão fomenta a criação de valores dentro do Estado democrático de direito

A pesquisa “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa”, de Delma Oliveira, versa sobre uma série de pesquisas, de âmbito nacional e internacional, que revelam como os fatos de mais destaque na imprensa se tornam os de mais relevância para a sociedade, assim como os menos comentados são levados ao esquecimento. O exemplo trazido pela autora é a abordagem sobre delitos: quanto menos se fala de crimes, menor é a preocupação da população pela criminalidade. A isso se relaciona a Teoria do Agendamento ou Agenda Setting, criada pelos pesquisadores Maxwell McCombs e Donald Shaw na década de 70, que posiciona a imprensa como a responsável por pautar o que fará parte do debate público, com interferência direta na opinião pública, visto a sua capacidade de formular pensamentos coletivos.

A opinião pública é um dos mais importantes agentes na formulação da agenda política que, muitas vezes, ocorre por meio do poder de mobilização por parte da mídia, dado pela difusão da informação. Desta forma, problemas são reconhecidos por mandatários e pela administração pública pela primeira vez. Além do mais, a mídia se apropria desse “livre acesso à opinião pública” com objetivos que vão além da produção de novas demandas, tal como trazer à tona assuntos políticos que haviam ficado para trás e denunciar abusos e crimes que geram impactos profundos na sociedade.

A mídia é a principal criadora de tendências, como defende Penteado e Fortunato (2011, p. 2). Isso se dá por meio da sua posição no norteamento de fatos e fenômenos sociais, além de que, acreditar na política pública como algo meramente estatal, é ingenuidade e possibilita o esquecimento da complexidade de atores e de contextos envolvidos, que interferem, significativamente, na formulação, na execução e na avaliação da agenda.

Ademais, a agenda sofre influência dos políticos eleitos e, se o eleitorado é influenciado pelo o que está nos noticiários, consequentemente, a agenda política irá se basear no que está na “boca do povo” e no que é reconhecido por grupos de interesse como problema público. A aparição em veículos de comunicação também é fundamental para ser visto e relembrado enquanto figura política, e ela se dá por meio de uma narrativa pautada por esses veículos.

É fato que o perfil das políticas públicas no Brasil modificou-se completamente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. O artigo “A mídia como protagonista na formação da agenda de políticas públicas na área de saúde no Brasil”, de Barcelos e Menezes, fala sobre isso e traz de referência a descentralização política, que possibilitou maior participação civil no poder público, elevando o protagonismo da população na formulação da agenda política. Esses grupos de influência utilizam os meios de comunicação para propagar suas vontades e protestar suas dores, que chegam aos gabinetes e ampliam, reveem, produzem novas demandas aos criadores de políticas públicas.

Os meios de comunicação tornaram-se espaços de consumo de informações políticas e de construção de relações sociais com a redemocratização, fomentando a importância da política na agenda da mídia. Assim, as políticas passam a ser debatidas nos canais de comunicação e ganham um novo significado que vai além da intervenção técnico-científica dos governos. Ou seja, a relação entre mídia e política é mútua.

O cenário político recente dá um bom exemplo de como a imprensa brasileira age na formação da agenda. O veto quase que integral do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao PL da Dignidade Menstrual, nº 4968/19, que visa distribuir gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, é um exemplo mais recente da relação entre a agenda da imprensa e da governamental. A ação foi fortemente repercutida nos meios de comunicação digitais e tradicionais, demonstrando como eles se retroalimentam, e, a partir disso, governadores e prefeitos de todo o Brasil deram início a distribuição gratuita de absorventes em seus estados e municípios e parlamentares das mais diversas cidades apresentaram proposições com o mesmo propósito do PL de iniciativa da deputada federal, Marília Arraes (PT/PE), focadas em seu nível de governo correspondente. Quanto mais o veto repercutia, mais congressistas se posicionavam contra a ação do chefe do Executivo, e, agora, atuam para que o mesmo seja derrubado no Congresso Nacional.

O debate sobre a relação da imprensa com a agenda de políticas públicas é assíduo e frequente. A imprensa não é a única influenciadora na agenda, mas a sua dominância e potência de influência na sociedade e na política são notórias, podendo contribuir significativamente para o desenvolvimento de políticas públicas que dialoguem melhor com as necessidades e os problemas que a sociedade brasileira enfrenta.

Sobre a autora

Danielle Britto é entusiasta da política e educação. Publicitária, já desenvolveu projetos para o primeiro setor e possui uma ampla experiência no terceiro setor.

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