Controle Social nas Políticas Públicas: 4 benefícios para as cidades

A participação popular fortalece a democracia e estimula a cultura de transparência de dados

Segundo a Controladoria Geral da União (2012), o controle social é a participação da população na fiscalização dos recursos públicos, como também a cooperação na formulação e implementação de políticas. Dessa forma, o controle social é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma administração pública mais transparente, aberta para atender as necessidades da população, além de ser fundamental para o fortalecimento da democracia. É sabido também que, na maioria das vezes, o controle social é liderado por organizações da sociedade civil de forma independente, mas que também pode ser feito em parceria com a administração pública.

Nesse sentido, vale especificar alguns dos diversos benefícios que o controle social traz para a administração pública, mas também para a população que realiza a fiscalização dos órgãos públicos. Para isso, é importante ressaltar que o desenvolvimento da análise será feito em contexto municipal, mas nada impede que este seja ampliado para as demais esferas políticas e sociais do país.

O primeiro benefício significativo que o controle social proporciona para a cidade é o aprendizado dos munícipes sobre os processos da administração pública de forma mais pragmática e dinâmica. A rotina dos órgãos públicos não é algo muito conhecido pelas pessoas que estão de fora desse ambiente da máquina pública, portanto, quando os munícipes participam de atividades e levantamentos de fiscalização de dados e recursos públicos, há um processo de familiarização com os termos, rotinas e projetos da esfera pública. Esse benefício por si só já representa um grande avanço para essa relação entre administração pública e sociedade civil, levando-os ao segundo benefício: o aprofundamento da consciência política desses munícipes.

O amadurecimento da consciência política dos cidadãos envolvidos na fiscalização dos recursos públicos possibilita a ampliação de idéias sobre o teor das políticas públicas desenvolvidas e reforça a participação ativa desses cidadãos, além de elevar o nível de debates e exigências de direitos dentro de um ambiente democrático.

Ademais, há o aprofundamento no conhecimento sobre os problemas locais, possibilitando mudanças no olhar desses munícipes para a realidade da sua própria cidade. Vale dizer que uma sociedade, em que há uma parcela significativa de seus cidadãos atuando ativamente nos debates públicos, é uma sociedade que preza pelo respeito e pelo direito de todos em divergir, desde que respeitando-se o ambiente democrático.

O terceiro benefício do controle social nas políticas públicas é justamente a cultura de transparência de dados por parte dos órgãos, tendo em vista que é essencial para a democracia a publicação dos dados como forma de prestação de contas para a sociedade. Atualmente, há muitos órgãos que já possuem portais de transparência e sistemas de prestação de contas sobre os trabalhos desenvolvidos em suas repartições. Entretanto, é necessário enfatizar que apenas a publicação desses dados não é suficiente para gerar uma cultura de transparência. Ainda há diversas barreiras a se enfrentar para que a sociedade possa melhorar esse quesito. Um dos pontos que são pauta de discussão sobre o assunto é a sistematização desses dados, podendo ser publicados de forma contextualizada para a população. Ademais, é essencial que haja a cautela por parte da administração pública em apresentar essas informações em formato de linguagem simples para que toda a população tenha condições de ver esses dados e entender o que eles significam, independentemente de sua formação escolar. Com toda certeza, esses são desafios complexos que a sociedade enfrenta e que não serão solucionados do dia para a noite. Por isso, são assuntos muito debatidos pelas organizações da sociedade civil que lutam para a melhoria do ambiente democrático nessas esferas. Um último ponto sobre essa questão, é a criação da Lei de Acesso à Informação, ferramenta essencial para a solicitação de dados públicos por parte dos cidadãos e organizações da sociedade civil, a qual permite tal prerrogativa em qualquer âmbito da esfera política do país.

O quarto benefício que o controle social traz é a formulação de políticas públicas mais assertivas e representativas para a população, tendo em vista que o desenvolvimento de políticas em conjunto com a sociedade civil (de forma organizada ou não) amplia o escopo de perspectivas e realidades que contemplam a população beneficiária dos projetos. Quanto maior a inclusão da diversidade nos projetos públicos, mais a sociedade tende a ganhar na entrega de serviços que representam as suas inúmeras realidades e vivências. Além disso, há uma grande possibilidade de implementação de políticas que tragam maiores impactos para os desafios das cidades, deixando para trás projetos que são pouco interessantes para os cidadãos. Obviamente que esse também é um grande desafio na realidade da sociedade civil e da administração pública. Não é fácil construir políticas que dialoguem com os diversos interesses e perspectivas que há na sociedade, mas esse é um desafio inerente da própria democracia e que deve-se buscar aprimorar essa questão na sociedade.

Portanto, o controle social é uma ótima ferramenta não só para a construção de uma cultura de transparência de dados na esfera pública, mas também viabiliza um diálogo amplo e diverso e a construção de políticas públicas mais assertivas e inclusivas, fortalecendo a democracia e possibilitando um amadurecimento da consciência política nos cidadãos.

Sobre a autora

Sarah Aparecida da Silva - formada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, é coordenadora do grupo de trabalho de monitoramento da Câmara Municipal de São Paulo no Observatório Social do Brasil – SP.

---

Os artigos do quadro Colunas de Opinião não refletem necessariamente a opinião do Conexão Gestão Pública.