Quais as implicações práticas desse pensamento sobre a segurança pública?
Ao olharmos os noticiários ou acessarmos as redes sociais, quando nos deparamos com assuntos voltados ao campo da segurança pública, frases como “bandido bom é bandido morto”, “tem que matar mesmo” são bastante recorrentes. As pesquisas de opinião indicam que 60% dos brasileiros corroboram com essa tese, o que demonstra uma certa aceitação social por tal pensamento, ficando, assim, enraizado na sociedade. Afinal de contas, imagine o indivíduo que trabalha arduamente, muita das vezes sem férias ou direitos trabalhistas, ainda ter de passar por situações como roubo, furto ou até perder sua vida. É um tanto quanto desolador, não?
Todavia, quando tal pensamento é materializado para o campo das políticas de segurança pública, além dos efeitos deletérios que são resultantes desse tipo de ideia, vemos que em termos de eficiência técnica, não há potenciais ganhos. Pelo contrário, gera prejuízos. Para melhor ilustrar esse tipo de pensamento e suas possíveis implicações, podemos compará-lo à diminuição da criminalidade, a fim de refletir se tal pensamento faz sentido. Usando o caso do estado Rio de Janeiro (ERJ) como exemplo, ao analisarmos o gráfico abaixo, pode-se notar que há contradições.
Políticas de segurança de cunho mais repressivo não estão correlacionadas com a diminuição de violência ou criminalidade. Ao analisarmos o gráfico, na verdade, vemos o contrário: tráfico de drogas, total de furtos e roubos aumentaram significativamente ao mesmo tempo em que a taxa de homicídios aumentaram.
Além dos efeitos negativos que isso gera, por conta de inúmeras operações, muitas das vezes sem sucesso, também nos defrontamos com vários gargalos no ponto de vista orçamentário.
Primeiramente, gasta-se muito e retorna-se pouco para sociedade, gerando uma política de custo-eficiência quase inexistente. Se quisermos um exemplo sobre isso, basta olharmos novamente para o estado do Rio de Janeiro. Um dos estados que mais gasta em segurança pública, porém, ao lermos os jornais ou usarmos as redes sociais, continua sendo palco de diversos crimes, dentre eles corrupção, homicídios, dentre outros.
Institutos como o ISP-RJ (Instituto de Segurança Pública - Rio de Janeiro) - responsável pelo desenvolvimento de pesquisas e análises sobre segurança pública, apresentam baixíssimo investimento quando comparado ao que é disponibilizado de recursos para outras categorias. Além disso, segmentos importantes, como gestão e operacionalização, educação sobre segurança pública, possuem pouquíssimos investimentos frente às demais categorias. De que adianta gastar muito, sem gerar eficiência? Em outras palavras, do que adianta gastar se não há planejamento estratégico, capacitação profissional, ciência envolvida?
Em outras palavras, esse pensamento de “bandido bom é bandido morto” reduz a utilização de soluções efetivas de redução da violência comprovadas pela ciência. Exemplos como investimentos em inteligência policial, uso de dados públicos e tecnologias inovadoras, como sistemas de georreferenciamento, maior investimento nos órgãos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) - que auxiliam nos estudos e análises do âmbito da segurança pública- são pautas e tópicos cruciais para esse processo. No entanto, não são implementados. Algumas instituições possuem esse papel, no caso do Rio de Janeiro, o ISP-RJ, que por sua vez faz um excelente trabalho, ainda que, conforme já citado, com baixíssimo investimento por parte das autoridades.
O sistema de segurança brasileiro vai na contra-mão, ainda se encontrando muito engessado e com poucos avanços sobre tais soluções. O debate é amplo e enfrenta entraves para essa mudança estrutural ocorrer (principalmente, políticos). É importante que esse debate aconteça. Enquanto ainda não se implementam em larga escala políticas multissetoriais de combate à violência, sobretudo focadas em educação, para um redirecionamento das pessoas que se encontram na criminalidade, ao menos políticas de segurança, pautadas em evidências e com maior grau de custo-efetividade, se fazem necessárias.
Sobre o autor
Victor Nobre é graduando em economia na UFRJ. Atualmente, é estagiário em políticas públicas pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
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